Uma audiência pública para discutir mudanças na Lei do Uso e Ocupação do Solo está marcada para a próxima segunda-feira na Câmara Municipal de Campinas.

A Lei de Ocupação do Solo é uma legislação que estabelece as regras e diretrizes para o uso do solo dentro dos limites do município. Essa norma define como as terras dentro do município podem ser utilizadas e quais tipos de construções são permitidos em determinadas áreas, como residenciais, comerciais, industriais, institucionais, entre outros.

A relatora do parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Campinas, Carina Cury, explica que essas mudanças na lei são importantes para garantir o bom funcionamento da cidade, além de contribuir para o planejamento urbano sustentável e para o desenvolvimento harmonioso das áreas urbanas.

Entre as outras alterações propostas pelo PL está, segundo o Executivo, a isenção da obrigatoriedade de apresentar laudo de sondagem com anotação de responsabilidade técnica para pequenas obras, com área inferior a 500 metros quadrados.

Também foi proposta uma correção da definição de área permeável que retira a atual restrição de aceite de áreas de pedrisco e areia apenas para lotes, já que há entendimento de que neste caso inexiste motivo para distinção entre lotes e glebas. E a isenção de cálculo de coeficiente para espaços destinados a edificações de caixas d´água, casas de máquinas e espaços para barriletes.

Segundo o professor de ciência política Unicamp, Wagner Romão, essas ações não devem causar grandes alterações no zoneamento de Campinas. O principal foco são nas especificidades.

Mesmo com a participação da população sendo essencial para uma audiência pública, o professor da Unicamp entende que o horário escolhido, às 10h, é pouco convidativo. Ele acredita que grande parte da população que tem interesse no assunto não vai conseguir participar.

Normalmente, a lei de uso e ocupação do solo inclui regulamentações sobre a densidade populacional, altura máxima dos edifícios, recuos mínimos das construções em relação às vias públicas, áreas verdes, zoneamento urbano, entre outros aspectos relacionados ao desenvolvimento urbano.