A Lei de Ocupação do Solo, a legislação que estabelece as regras e diretrizes para o uso do solo dentro dos limites do município, deve ser alterada em Campinas.
A primeira audiência pública para explicar as prováveis mudanças nessa lei aconteceu nesta segunda-feira, 19, às 10h, na Câmara Municipal da cidade. Por conta do horário, poucas pessoas conseguiram estar presentes nesta reunião.
Essa norma define como as terras dentro do município podem ser utilizadas e quais tipos de construções são permitidas em determinadas áreas, como residenciais, comerciais, industriais, institucionais, entre outros.
Entre as alterações propostas pelo PL está, segundo o Executivo, a isenção da obrigatoriedade de apresentar laudo de sondagem com anotação de responsabilidade técnica para pequenas obras, com área inferior a 500 metros quadrados.
Esse foi um dos pontos mais discutidos durante a reunião. Na visão do vereador Paulo Bufalo (PSOL), obras de 500 metros quadrados não deveriam ser consideradas como pequenas.
Em resposta ao questionamento do vereador, a arquiteta representante da prefeitura, Ester Ishikawa, explicou que, levando em consideração os últimos 30 anos na cidade, esse número é o mais razoável dentre as outras opções disponíveis. Ela também explicou que esses estabelecimentos vão continuar tendo que realizar uma série de medidas, a única diferença é a não obrigatoriedade de apresentar esse laudo.
Também foi proposta uma correção da definição de área permeável que retira a atual restrição de aceite de áreas de pedrisco e areia apenas para lotes, já que há entendimento de que neste caso não existe motivo para distinção entre lotes e glebas. E a isenção de cálculo de coeficiente para espaços destinados a edificações de caixas d´água, casas de máquinas e espaços para barriletes.
Grande parte das pessoas presentes gostaram das ideias levantadas e das mudanças propostas. O arquiteto Guilherme Francisco acredita que a audiência pública foi importante para responder a maioria das dúvidas.
Já a arquiteta Margaret Hogan acha que essas alterações são extremamente necessárias para poder destravar algumas obras que estão paradas devido essas diretrizes. Ela também defende que os levantamentos dos vereadores são válidos, mas que não devem ser o foco neste momento.
O Executivo defende que essas mudanças na lei são importantes para garantir o bom funcionamento da cidade, além de contribuir para o planejamento urbano sustentável e para o desenvolvimento harmonioso das áreas urbanas.
