A Guarda Municipal de Americana, em um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT), se comprometeu a criar mecanismos de prevenção ao assédio moral e sexual.
Isso acontece pelo fato da GM ter sido processada pelo MPT no ano passado após denúncias de assédio de trabalhadores.
Por conta disso, a Guarda vai ter que se comprometer a parar imediatamente de cometer práticas de assédio, incluindo condutas abusivas por parte de superiores, com a obrigação de tratar os servidores com respeito e dignidade.
No acordo, em todas as unidades da GM devem ser afixadas declarações em quadros de aviso que afirmam as responsabilidades da instituição com a saúde de seus trabalhadores.
Uma comissão de prevenção e enfrentamento do assédio moral, sexual e da discriminação composta por servidores eleitos pelos seus pares também deve ser criada.
Outras providências que constam no acordo são a realização de treinamentos, mudanças de métodos e processos de trabalho, recomendações de aperfeiçoamento da gestão pública, criação de protocolos de saúde e atendimento às vítimas, além de coordenar soluções consensuais e dar encaminhamento de denúncias às autoridades competentes.
A conciliação também impõe medidas específicas para criação de uma norma interna para reabilitação de servidor que retornou de afastamento relacionado à saúde mental, sem constrangimentos, e para garantir que denunciante e denunciado não permaneçam na mesma equipe de trabalho
Caso descumpra o acordo, a GM pagará multas que variam de R$ 15.000,00 por item (acrescida de R$ 3.000,00 por trabalhador prejudicado) mais R$ 15.000,00 por mês de atraso do cumprimento da obrigação.
