Um novo programa do Governo de São Paulo, que entrou em vigor nesta semana, permite um parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa.
A Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, que não foi recebido no prazo para pagamento definido em lei ou decisão em processo regular. Os parcelamentos podem chegar em até 145 vezes.
Com a nova lei, o pagamento das dívidas promete ser facilitado tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. De acordo com o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP), José Luiz Souza de Moraes, a ideia é fazer com que a população que realmente queira resolver as pendências tente regularizar esses problemas.
Além disso, os descontos nos pagamentos de multas e juros também serão maiores – será possível chegar a 70% do valor transacionado, em caso de débitos classificados como “irrecuperáveis” ou de “difícil recuperação”.
A arrecadação de dívida ativa feita pelos procuradores do Estado de São Paulo no último ano alcançou uma marca histórica: foram totalizados R＄ 4,4 bilhões em débitos inscritos em Dívida Ativa no ano de 2023, um incremento de 37,1% em relação ao último triênio, e de 16,2% em relação ao ano de 2022.
Na maioria dos casos são débitos de ICMS, IPVA e ITCMD não pagos no vencimento pelos contribuintes e que passam a ser cobrados após a inscrição em dívida ativa. A busca dos contribuintes paulistas para se regularizar, junto com o deferimento de transações no modelo ainda vigente, resultou em R$ 443 milhões pagos e transferidos aos cofres públicos.
O presidente da associação explica que para o contribuinte conferir o status da dívida é necessário verificar o site da Dívida Ativa.
A ideia do programa é fazer com que as pessoas físicas e jurídicas tenham um estímulo a regularizar seus débitos estaduais a longo prazo.
