Saiba quais são as penalidades no caso de incêndios e estragos em condomínios

Foto: Guilherme Leal/CBN Campinas

O incêndio em um apartamento no bairro Botafogo, em Campinas, no último final de semana, acendeu um alerta sobre a responsabilidade dos moradores e dos condomínios quanto aos acidentes e estragos em apartamentos.

O advogado condominial Márcio Spímpolo conversou com a CBN Campinas sobre o assunto nesta segunda-feira (26). Segundo ele, o morador do apartamento atingido, um coronel reformado do Exército, pode ser responsabilizado nas esferas cível e criminal.

No imóvel, o coronel guardava mais de 3 mil munições e pólvoras, além de cerca de 60 armas de fogo entre rifles, fuzis e espingardas. A perícia também concluiu que o fogo começou após um artefato explodir dentro de um cofre. No momento do acidente, o apartamento estava sem moradores.

O advogado ressalta que os deveres dos condôminos estão previstos não só no regimento interno de cada condomínio, mas também, no Código Civil. Já as atualizações de segurança em caso de incêndios e acessibilidade cabem ao condomínio.

Segundo a Defesa Civil de Campinas, não houve danos estruturais na edificação. No entanto, será preciso aguardar a conclusão do trabalho da polícia e do exército para liberação do retorno dos moradores. Enquanto isso, a Prefeitura vai manter a interdição do primeiro pavimento do prédio. O edifício tem 31 unidades e 74 moradores.

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