O Supremo Tribunal de Justiça enviou à Justiça Federal um processo contra o ex-prefeito de Campinas Hélio de Oliveira Santos, por suposta fraude na licitação para ampliação do Hospital Ouro Verde. Com a decisão, a condenação contra o ex-prefeito e dois ex-secretários na Justiça Estadual foi anulada.
Na época da decisão pela Justiça Estadual, em 2018, o ex-secretário de Planejamento e Diretor de Obras, Flávio Augusto Ferrari de Senço, foi condenado a oito anos de prisão, enquanto Dr. Hélio e o ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Carlos Henrique Pinto, foram condenados a cinco anos cada um, todos em regime semiaberto.
Segundo a decisão emitida nesta sexta (2) pelo relator José Ilan Paciornik, porém, a competência para julgar a ação é federal, e não estadual, porque envolve recursos do Sistema Único de Saúde.
Na época, segundo a denúncia do Ministério Público, foi firmado um contrato de R$ 38,9 milhões com a empresa Schain Engenharia, em 2006, que não previu itens básicos, como instalação de sala de cirurgia e Unidade de Terapia Intensiva (UTI), monitor cardíaco e alarme de incêndio no Hospital Ouro Verde.
Com isso, foi autorizada despesa extra de R$ 2,3 milhões sem licitação e de forma irregular, em 2008, para a implantação desses acréscimos, de acordo com a denúncia.
Agora com a decisão, a condenação do ex-prefeito e secretários e o recebimento da denúncia ficam anulados.
Em nota, o advogado de defesa, José Roberto Batochio, afirmou que sempre sustentou que os recursos empenhados para a construção do Hospital Ouro Verde vieram do Governo Federal.
Ele diz que, às vésperas da inauguração do hospital, foram instalados itens essenciais para o funcionamento, como sala de cirurgia e Unidade de Terapia Intensiva (UTI), monitor cardíaco e alarme de incêndio, sendo esses pela empresa vencedora da licitação.
Segundo o defensor, o município reservou os recursos destinados ao pagamento destas despesas na rubrica de “restos a pagar” no orçamento municipal, porém o prefeito nunca permitiu pagamento e a empresa desistiu de receber.
