A Câmara de Vereadores de Campinas deve votar nesta quarta-feira, em análise final, o projeto de Lei que obriga a prefeitura a colocar nos pontos finais de linhas de ônibus do transporte coletivo municipal áreas para descanso e refeição e de banheiros.
Caso a proposta seja aprovada em segunda votação e sancionada pelo prefeito, tornando-se lei municipal, estas áreas poderão ser de logradouro público – como calçadas, canteiros, recuos, áreas remanescentes, praças e jardins – e os concessionários terão de apresentar projeto das instalações para aprovação do Executivo.
Também previsto para ser votado em definitivo na noite de quara está um projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo à Formação de Cabeleireiros e Barbeiros no município de Campinas. Na prática, a proposta autoriza o Executivo a disponibilizar bolsas de estudos aos interessados em seguir na profissão de cabelereiro ou barbeiro, por meio de parcerias com escolas profissionalizantes.
O Legislativo também deve discutir várias mudanças na estrutura do Poder Executivo.
Exemplo: em primeira votação, o projeto que cria 10 cargos de economista na Prefeitura. O objetivo é corrigir a defasagem de profissionais deste tipo.
Outra proposta é a extinção de oito cargos comissionados e a criação de seis novos, também comissionados, na Setec.
Outra alteração é na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, com a criação de três cargos de diretor de departamento, 15 de coordenador departamental e 64 funções gratificadas de chefia de setor.
A sessão começa às 18h no Plenário, na Avenida Engenheiro Roberto Mange.