Um casarão, que foi ocupado por diversas pessoas na região central de Campinas, deve ser desocupado pela Prefeitura até o final do mês de março. Em decisão judicial, o poder público vai ter a liberdade para determinar a dispersão dessas pessoas.
A Prefeitura havia ingressado com ação civil pública na quinta-feira, dia 29 de fevereiro, em defesa do patrimônio cultural para sanar os problemas de abandono e invasão do casarão.
De acordo com o Secretário Municipal de Justiça, Peter Panutto, o proprietário do imóvel, que foi notificado várias vezes pela Secretaria de Urbanismo, não tomou as providências necessárias para a preservação do local.
A decisão da Justiça acatou o pedido e concorda que os documentos mostram a precariedade em que está o imóvel e o risco de incêndio. Além de poder desocupar o imóvel, a Prefeitura também poderá lacrar o edifício para evitar futuras invasões. A liminar também autorizou apoio da Polícia Militar caso seja necessário reforço.
Também foi verificada a existência de ligação elétrica irregular no prédio, popularmente conhecida como “gato”, com o uso de fiações aéreas aparentes, sendo o risco de incêndio um dos principais pontos de preocupação.
Ainda de acordo com o Secretário, o imóvel, que fica na rua Sacramento, na esquina com a Marechal Deodoro, está em estudo de tombamento pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (CONDEPACC) desde dezembro de 2021.
O proprietário deverá manter a edificação em condições de estabilidade, segurança e salubridade, além de permitir o acesso da fiscalização à edificação para vistoria detalhada sobre seu estado de conservação. Além disso, ele também vai arcar com as despesas do processo.
