A lei que autoriza o sepultamento dos animais em cemitérios municipais de Campinas deve entrar em vigor em 60 dias.
De acordo com a lei, animais domésticos são os que convivem com seres humanos. Poderão ser sepultados os que possuem até 120 quilos em sepulturas, gavetas e outros espaços específicos do cemitério, que pertenciam ao concessionário.
Só poderão ser sepultados animais que morreram de causas naturais ou que não tiveram doenças que podem se espalhar entre os humanos, por exemplo.
Os corpos dos animais precisarão ser envelopados, que é um acondicionamento individual, em embalagem de material resistente. De acordo com o presidente da Serviços Técnicos Gerais (Setec), afirma que Campinas é uma das poucas cidades do Brasil que disponibiliza os cemitérios municipais para o sepultamento de pets.
Em 2022, a Setec fez consulta pública sobre o tema. Mais de 87% das pessoas que responderam à pesquisa disseram ser a favor da ação e 85,40% favoráveis ao sepultamento de animais domésticos no jazigo da família.
Para solicitar o serviço, haverá uma Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos a ser emitida pela Setec, no qual devem ser inseridas informações sobre o tutor do animal, o animal, o cemitério de destino, data do óbito, entre outros.
Os custos de funeral serão do tutor. Os valores, e outros detalhes, serão definidos pela Setec e publicados no decreto de regulamentação.
