Foi liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a discussão de um acordo entre o governo federal e a Aeroportos Brasil para tentar encerrar o processo de relicitação e, assim, manter a concessionária na administração do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.
A decisão se aproxima do fim do impasse se Viracopos teria uma nova licitação com um novo concessionário, ou se apresentaria uma solução, a qual manifestou interesse em 2023.
A definição estava parada no Tribunal de Contas da União desde setembro do ano passado. No período, o órgão já havia dado o aval de que a concessionária poderia manifestar o interesse de desistir da relicitação e provar que tem condições de manter a concessão. Na ocasião, o governo federal também já havia concordado com a decisão.
A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos disse que aguarda até o fim do ano uma reestruturação do contrato, o que vai oficializar a continuidade da atual gestão. A concessão foi assinada em 2012 e tem validade de 30 anos.
Agora, uma Comissão de Solução Consensual será formada para que, representantes da concessionária, governo federal, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o próprio Tribunal de Contas da União, definam diretrizes para um aditivo de contrato. O prazo é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 30. O acordo precisa ser unânime.
Após correr a data, e a solução consensual sendo aprovada, o processo será votado no plenário do TCU.
A situação acontece por conta de uma crise financeira, que se agravou em 2017. Com o encerramento de recuperação judicial, Viracopos manifestou interesse na relicitação. Porém, o aeroporto se reequilibrou e retornou aos números positivos, principalmente, em 2022 e 2023. Fato que reuniu argumentos para dar continuidade à concessão.
