Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que reformula e pode restabelecer a cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, o DPVAT. O seguro, que é pago obrigatoriamente por todos os proprietários de veículos, foi suspenso em 2020, no início do governo Bolsonaro. Desde então, a Caixa Econômica Federal ficou responsável por administrar os recursos que já haviam sido arrecadados, e esses recursos foram suficientes para pagar os pedidos de seguro das vítimas de acidentes de trânsito até novembro do ano passado. Desde então, os pagamentos estão suspensos.
A volta da cobrança divide opiniões, mas para o especialista em trânsito, Renato Campestrini, trata-se de algo positivo, pois dá maior segurança aos motoristas. “Ele tem um caráter social de você proporcionar o mínimo de recursos, que há pessoas que têm sua condição de vida totalmente afetada em razão do sinistro de trânsito, e não teria como retomar sua vida, proporcionar o mínimo de recursos para aquelas pessoas que perdem seus entes queridos para aquelas pessoas que têm sua condição de vida permanentemente alterada em função do sinistro de trânsito”.
O valor do DPVAT costumava variar de acordo com o tipo de veículo, e o dinheiro arrecadado com o seguro é utilizado para custear as despesas hospitalares de vítimas de acidentes de trânsitos, independentemente do tipo de veículo e de quem foi a culpa pelo acidente.
O DPVAT também paga indenização por morte, invalidez permanente, total ou parcial, e reembolso de despesas com serviços funerários e de reabilitação profissional das vítimas que possa ter desenvolvido invalidez parcial. “Eu li em alguns lugares entre R$ 40 a R$ 50 para um proprietário de um veículo automotor por ano esse valor acaba não sendo tão elevado assim, então que esse DPVAT volte, se vier, mas que venha também junto com campanhas educativas de orientação para as pessoas do porquê ele está sendo retomado, e qual a necessidade disso.”
Após a aprovação da nova regulamentação pela Câmara, o projeto agora segue para avaliação do Senado Federal.
