A prefeitura de Campinas regulamentou o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios públicos da cidade.
Aqueles animais que pesem até 120 quilos podem ser sepultados em gavetas e outros espaços específicos do cemitério que pertencem ao concessionário.
Os corpos dos animais precisarão ser envelopados em embalagem de material resistente.
Para solicitar o serviço, é necessário preencher uma Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos, a ser emitida pela Setec, onde devem ser inseridas informações sobre o tutor do animal, o animal, o cemitério de destino e data da morte.
É obrigatório apresentar uma declaração de óbito, feita por um veterinário com registro no conselho profissional, atestando a não ocorrência de doenças transmissíveis ao ser humano, e confirmando a segurança do sepultamento do animal.
Isso só não será exigido caso o sepultamento seja das cinzas do animal que for cremado.
Os sepultamentos devem acontecer até 24 horas após a morte. Exceções poderão ser avaliadas pela Setec.
Os custos de funeral serão do tutor. A resolução de regulamentação prevê os seguintes valores:
- Abertura e Fechamento de Sepultura para inumação de corpo – 50 Ufics (R$ 233,29)
- Abertura e Fechamento para sepultamento de cinzas – 25 Ufics (R$ 116,64)
- Emissão da Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos – 5 Ufics (R$ 23,32)