Após a Justiça de Cordeirópolis (SP) suspender a festa do peão da cidade, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou parcialmente o recurso da organização do evento, condicionando a liberação à apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. O evento tem início programado para esta quinta-feira (23), seguindo até sábado (25). Estão programados shows de duplas como Fernando e Sorocaba, Israel e Rodolfo, Matogrosso e Mathias e “US Agroboy”.
A ação que a princípio suspendeu o evento foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que apontou irregularidades em relação ao organizador do evento. Segundo o MP, o administrador da organizadora do evento, a empresa Rodeo Bulls, tem condenação por improbidade administrativa, e isso o proíbe de firmar contratos ou receber qualquer benefício e incentivo do poder público. E no entendimento do MP, isso seria um empecilho devido à Prefeitura de Cordeirópolis, que também é ré na ação, apoiar o evento.
Mas no entendimento do TJ, trata-se de um evento de natureza essencialmente particular, que não pode ser vinculado à pessoa física do prefeito ou de qualquer outro agente político, sob pena de vulneração ao princípio da impessoalidade.
A Prefeitura de Cordeirópolis informou, em nota, que o evento é privado, e que o apoio da Prefeitura ocorre somente no sentido de se utilizar apenas da estrutura para realizar o primeiro show, com a finalidade de fomentar a cultura como também de arrecadar fundos para o Fundo Social de Solidariedade, prática realizada no município há cerca de 15 anos.
* Atualizado às 11h30
