A Receita Federal está notificando 433 responsáveis por obras da região de Campinas por irregularidades no Cadastro Nacional de Obras, o CNO.
O aviso vale para reformas e construções iniciadas em 2019 que não foram informadas ao fisco e que, sem a regulamentação, estão sujeitas a multa.
O CNO é obrigatório. É por meio dele que a Receita Federal calcula e fiscaliza o pagamento de impostos.
De acordo com a RF, a notificação é direcionada às obras que tem área de construção a partir de 150 m² e alvará expedido pela prefeitura, mas que estão sem CNO ou com pendências no cadastro.
As cartas foram direcionadas especialmente para Campinas, Indaiatuba, Hortolândia, Jaguariúna, Paulínia, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
Dos notificados, 352 são pessoas jurídicas e 81 pessoas físicas. Os contribuintes que receberam a carta devem cumprir a regularização até o dia 10 de julho.
Ao fim do prazo, as obras serão objeto de fiscalização e lavratura de auto de infração. Quem não regularizar espontaneamente está sujeito à multa de 75% a 225% dos tributos devidos.
Ainda segundo a Receita Federal, as orientações completas para regularização das obras estão na correspondência encaminhada aos contribuintes.
Todos os procedimentos devem ser feitos exclusivamente por meio do Portal e-CAC, que pode ser acessado através de link na página inicial da Receita Federal.
