Em sessão na noite desta quarta-feira (5), os vereadores de Campinas aprovaram por unanimidade a primeira discussão do projeto que proíbe a nomeação de condenados por racismo em cargos públicos de Campinas. A proposta, de autoria do vereador Zé Carlos (PSB), ainda precisa ser aprovada em segunda votação e sancionada para se torar lei municipal.
Na mesma sessão também foi aprovado, em definitivo, o projeto do vereador Eduardo Magoga (Podemos), a mudança na le que determina a reserva de assentos no transporte público a gestantes, mulheres portando bebês ou crianças de colo, idosos e deficientes físicos.
A mudança determina a colocação de placas de identificação da reserva nos bancos, e acrescenta da lista preferencial as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As placas deverão estar em local visível e, inclusive, exibir o ícone “fita quebra-cabeça”, que representa o TEA.
A proposta também faz uma alteração na disposição dos assentos reservados. Pela lei anterior, seriam quatro na parte da frente de cada ônibus, mas a partir da nova norma passarão a ser dois na parte da frente (a serem ocupados preferencialmente por deficientes visuais) e dois na parte de trás veículo. O texto segue agora para sanção do prefeito.
