A Câmara de Vereadores de Campinas deve discutir nesta quarta-feira uma série de projetos encaminhados pela prefeitura e que dizem respeito às finanças municipais.
Em primeira discussão, os vereadores devem ainda discutir a aplicação de dois artigos da Lei de planos de cargos e salários da prefeitura, especificamente para os auxiliares de radiologia e técnico em radiologia. O projeto, encaminhado pelo Executivo, é uma forma de atender a uma demanda específica da campanha salarial dos profissionais da saúde.
Outra proposta neste tema é a validação do reajuste de 3,69% para o funcionalismo público – da prefeitura e Câmara. O índice é o máximo determinado pela legislação em ano eleitoral.
Os vereadores também devem analisar o bônus que deve ser pago para a Secretaria de Educação e Fumec. O valor será de um salário referência para todos os que ingressaram nos cargos atuais até 31 de julho de 2023. Para quem entrou de 1º de agosto de 2023 até 31 de julho deste ano, o valor será de 1/12 avos por mês trabalhado.
Nas demais proposições, o Legislativo deve votar, nesta quarta-feira, em análise final, o projeto que cria uma campanha municipal contra golpes em pessoas idosas. De acordo com a proposta, a campanha ocorrerá todos os anos, preferencialmente na semana iniciada em 1º de outubro, que é o Dia Internacional das Pessoas Idosas. Nesse período, se o projeto for sancionado, ser produzidas ações educativas e preventivas que auxiliem os idosos a não se tornarem vítimas dos golpes online.
Também em segunda discussão está o projeto que prevê novas regras para identificação dos veículos a serviço da própria Câmara, como com a disponibilização, no site oficial, da identificação do agente político responsável pela utilização de cada veículo como medida de transparência e publicidade.
Homenagens e nomeação de praças também fazem parte da pauta de discussões desta quarta. Mas, o que chama a atenção é a proposta de entrega de Título de Cidadão Campineiro ao secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella. Paulella é de Amparo e está em Campinas desde 1976.
E ainda deve haver tempo para discutir uma proposta que obriga a publicação, nos portais de transparência de Campinas, informações sobre os servidores nomeados para cargos em comissão.
O projeto prevê que o Poder Executivo e órgãos da Administração Pública direta e indireta criem uma área específica para colocação do nome completo; lotação; cargo e função; remuneração; grau de escolaridade; data de nomeação; e data de exoneração dos servidores comissionados.
A sessão começa às 18h no Plenário, na Avenida Engenheiro Roberto Mange.
