Um novo balanço divulgado pela Polícia Militar nesta quarta-feira elevou para 37 o número de pessoas que foram presas por descumprirem as medidas da “saidinha temporária” em Campinas.
Em um dos casos, na Rua Silvio Rizzardo, no Jardim Campos Elíseos, um homem foi preso após furtar cinco barras de chocolate de uma loja de conveniência de um posto de combustíveis. Testemunhas chamaram a PM quando o crime aconteceu, no final da tarde desta terça-feira.
Segundo a PM, o preso do regime semiaberto, quando recebe o direito à saída temporária, deve cumprir alguns requisitos, dentre eles, não frequentar bares, casas noturnas, casas de jogos ou casas de prostituição; não ingerir bebidas alcoólicas ou outras substâncias entorpecentes e utilizar, de forma correta e contínua, o equipamento de monitoração eletrônica, desde que fornecido pelo Estado.
Este é o segundo período previsto em lei para a saída temporária de detentos, com a saída prevista nesta terça-feira, dia 11 e retorno no próximo dia 17.
O primeiro foi de 12 a 18 de março e os próximos previstos são 17 a 23 de setembro e de 23 de dezembro a 03 de janeiro de 2025.
No final de maio passado, o Congresso derrubou vetos do presidente Lula à proposta que acaba com a saída temporária dos presos em feriados e datas comemorativas.
Apesar disso, o Tribunal de Justiça afirmou que o deferimento das autorizações para saída temporária é uma questão jurisdicional, cabendo aos juízes do Deecrim (Departamento Estadual de Execução Criminal) que cuidam das execuções de pena em regime semiaberto avaliarem caso a caso.
Diante disso, o TJ manteve a saída temporária informando que, por enquanto, não houve alteração da Portaria nº 02/2019 do Departamento Estadual de Execução Criminal Deecrim.
