A Câmara de Vereadores de Campinas deve analisar, na sessão desta segunda-feira (24), um projeto de Lei que estabelece novas regras para instalação de antenas de celular em Campinas. De acordo com a proposta, as novas antenas são necessárias para atualizar a conectividade 5G.
Os vereadores também devem começar a discutir, em votação definitiva, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que na última quarta-feira (19) foi tema de Audiência Pública.
Já outra proposta que o legislativo deve analisar é a criação da Lei do Puxadinho Social, que institui um programa para regularização de construções clandestinas/irregulares especificamente feitas em conjuntos habitacionais ou empreendimentos de interesse social. A proposta foi aprovada por unanimidade na primeira votação.
Segundo a projeto, a medida possibilitará maior segurança jurídica e melhoria das condições de exercício da cidadania à população mais vulnerável. O Projeto de Lei estabelece os critérios a serem seguidos para regularização e um prazo de até dois anos a contar da publicação da lei – prorrogáveis por mais dois – para que os proprietários regularizem os imóveis.
A sessão começa às 18h no Plenário, na Avenida Engenheiro Roberto Mange.
