Uma decisão liminar da 9ª Vara da Justiça do Trabalho determina que a prefeitura de Campinas deixe de cobrar contribuições sindicais ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas.
A liminar foi dada depois daquela semana, no final de junho, em que foram registradas longas filas de servidores em frente ao sindicato para que funcionários não sindicalizados pudessem escrever a carta rejeitando a cobrança de 3% no valor dos salários.
Outro motivo para a decisão judicial foi a notificação feita pela prefeitura de que não faria o desconto da taxa de contribuição negocial para estatutários.
A prefeitura de Campinas informou que não foi notificada, oficialmente, sobre a liminar e, assim que for, vai analisar a situação.
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas informa que ainda não foi notificado sobre a decisão da Justiça, e que vai tomar as medidas judiciais cabíveis quando analisar o documento.
O sindicato diz também que vai acionar o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho denunciando a violação à Constituição Federal, bem como o desrespeito à Liberdade e à autonomia sindical.
O recolhimento de 3% sobre o salário-base dos servidores é feito em duas vezes, entre julho e atrássto. O valor é direcionado, segundo o sindicato, à manutenção dos serviços prestados para a categoria.
