O Ministério Público solicitou dentro do prazo de 30 dias que o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), autarquia do Governo Estadual, apresente o plano de segurança da barragem de Pedreira, incluindo mapas com projeções das obras.
A determinação inclui que o DAEE acrescente, ainda, o procedimento para utilidade pública autorizada da supressão vegetal da área e análise de segurança da população com a área.
A construção da barragem começou em 2018 com o objetivo de promover o abastecimento de municípios da Região Metropolitana de Campinas.
As obras das duas represas se arrastam há oito anos e estão paradas desde julho passado, após o DAEE cancelar os contratos com as empreiteiras por causa de repetidos atrasos na entrega.
A suspensão das novas licitações ocorreu em 23 de janeiro de 2024, quando estava programada a abertura das propostas da empresa ou consórcio interessado em participar do término das obras da represa de Pedreira.
O que diz o DAEE?
O DAEE, órgão regulador de recursos hídricos do Estado, vinculado à Semil (Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), informa que todas as informações sobre as barragens Pedreira e Duas Pontes serão prestadas a todos que demandarem.
Os reservatórios cumprem todas as exigências da Política Nacional de Segurança de Barragens tanto em seus projetos básico e executivo, como na execução das obras, que são permanentemente fiscalizadas. Já o Plano de Segurança das barragens, que tem foco na operação após conclusão da obra, está em elaboração e só poderá ser finalizado após testes no enchimento da barragem.
O DAEE reforça que as novas licitações para as obras das duas barragens estão em fase de análise de propostas, com previsão de assinatura de contratos e retomada das obras no mês de agosto. Os contratos originais de construção dos empreendimentos foram rescindidos em 2023, após fiscalizações do DAEE atestarem atrasos significativos e não justificados pelos consórcios que executavam os serviços.
