Defensoria Pública vai fazer nova reunião com Voepass nesta terça-feira

Foto: Edson Martins

A Defensoria Pública do Estado vai fazer uma nova reunião com a empresa aérea Voepass, dona do avião que caiu há duas semanas em Vinhedo, para discutir as indenizações para os familiares das 62 vítimas da tragédia.

No fim de semana foi finalizado o primeiro atendimento aos parentes, em um mutirão que contou com apoio da Defensoria Pública do Paraná, ampliando suporte jurídico, registros cartoriais e orientações necessárias para as famílias em luto.

Foram emitidas certidões de óbitos para todas as 62 vítimas do desastre e protocoladas 20 ações judiciais com pedidos de alvarás de cremação até o momento.

Entre os casos atendidos, houve um envolvendo uma família estrangeira em situação de extrema vulnerabilidade, sem qualquer documentação no Brasil. A Superintendência da Polícia Federal foi acionada para regularizar a situação dessa família, possibilitando a permanência no país e garantindo o suporte necessário durante esse momento crítico, incluindo a emissão de CPF, requisito necessário para receber o seguro.

Com a finalização da liberação de todas as vítimas, o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de SP iniciou, em colaboração com os Ministérios Públicos paulista e paranaense e a Defensoria Pública do PR, a análise de alternativas administrativas, semelhantes às que foram estabelecidas no caso do acidente aéreo da TAM, ocorrido em 2007, para o encaminhamento das indenizações às famílias.

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