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Governo de SP cria pacote de ações para auxiliar produtores rurais afetados pelos incêndios

O produtor afetado terá acesso à R$50 mil, com juro zero, para custeio emergencial, como despesas de manutenção e recuperação da produção.
Governo de SP cria pacote de ações para auxiliar produtores rurais afetados pelos incêndios
Foto: Vinicius Rosa/ Governo do Estado de São Paulo

Em decorrência das queimadas que atingem diversas cidades, o governo de São Paulo lançou um pacote de ações destinado aos produtores rurais que foram afetados pelos incêndios florestais que levaram mais de 40 cidades ao alerta máximo de perigo de fogo.

O produtor afetado terá acesso à R$50 mil, com juro zero, para custeio emergencial, como despesas de manutenção e recuperação da produção. Além disso, terá segurança jurídica, por meio da emissão de um termo emergencial que impossibilita qualquer tipo de sanção ou multa dos órgãos fiscalizadores competentes considerando-se a calamidade. 

Para a emissão, o produtor deve buscar a Casa da Agricultura de seu município (veja mais informações neste link.

O governo também informou que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento passará a enquadrar as propriedades rurais atingidas pelos incêndios nos programas habitacionais paulistas, com o objetivo de recuperar as moradias atingidas pela tragédia

Outro ponto apresentado pela secretaria é contato com as empresas privadas de nutrição animal e de insumos agropecuários para que o documento emitido pela Pasta possa conceder descontos na aquisição de itens necessários para a reconstrução da lavoura e do pasto dos produtores afetados.

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