O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a lei que institui a implementação de escolas cívico-militares no Estado. Em Campinas, seis escolas estavam na etapa de consulta pública, processo que a equipe escolar opina e vota pela adesão ou não à modalidade.
A lei segue suspensa até que a decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema seja julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O cientista político e colunista da CBN Campinas, Bruno Silva, afirma que o projeto é complexo.
Na região, 18 escolas tinham manifestado interesse no programa, sendo seis delas em Campinas.
A decisão de suspensão do desembargador Figueiredo Gonçalves foi uma resposta à uma ação apresentada pelo Sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo. Figueiredo argumentou dizendo que há controversas acerca da constitucionalidade do programa.
O modelo proposto pelo Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi aprovado em maio e determina a presença de militares nas escolas, que serão responsáveis pelas disciplinas dos alunos. Já os profissionais da educação serão encarregados pelo conteúdo das salas de aula.
Confira as unidades que manifestaram interesse no modelo:
- Orosimbo Maia (Centro)
- Jornalista Roberto Marinho (Vila Renascença, região do Padre Anchieta)
- Reverendo Eliseu Narciso (DIC III)
- Professor Messias Gonçalves Teixeira (Nova Aparecida)
- Professora Maria de Lourdes Campos Freire Marques (Jd. Paraíso de Viracopos)
- Júlio de Mesquita (Jardim dos Oliveiras)
