O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou a abertura de um procedimento para investigar a responsabilidade da empresa Voepass Linhas Aéreas, antiga Passaredo Transportes Aéreos S.A., no acidente aéreo que vitimou 62 pessoas, sendo quatro trabalhadores da empresa nesta última sexta-feira (9).
A decisão de abertura imediata do procedimento é do procurador Marcus Vinícius Gonçalves. Ele justifica que “é evidente a lesão a direitos sociais indisponíveis ligados à segurança no meio ambiente de trabalho”, e que é necessária a atuação do MPT no caso para verificar os fatos, apurar as responsabilidades e adotar medidas para evitar novos acidentes como este.
O procedimento solicita os registros de Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) e os contratos de trabalho dos quatro tripulantes falecidos. Além disso, pede à Polícia Federal de Campinas os dados iniciais da investigação instaurada para apurar o acidente.
No caso da Força Aérea Brasileira (FAB) e à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o órgão pede para que informem o que foi apurado sobre o acidente até o momento.
Um procedimento deve ser instaurado em Campinas, onde está localizada a sede do MPT na 15ª Região, cidade próxima a Vinhedo, onde aconteceu o acidente aéreo.
