Mulheres que queiram se alistar no serviço militar vão poder se voluntariar, a partir de 2025. As regras do alistamento feminino no Exército, na Marinha e na Aeronáutica foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).
Diferentemente dos homens, que é obrigatório a se apresentarem em uma unidade militar ao completar 18 anos, a inscrição das mulheres será voluntária. Ou seja, apenas para as que tiverem interesse em se recrutar.
A apresentação das mulheres deverá ser feita entre janeiro e junho do ano em que completarem 18 anos.
Após o alistamento, elas ainda passarão pelas etapas de seleção, que incluem a inspeção de saúde e a incorporação – com um a conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas.
Em seguida, o serviço militar passa a ser de cumprimento obrigatório, ficando sujeita aos deveres e penalidades previstos na legislação, como a aplicação de multas e retenção do certificado de serviço militar. A desistência do processo é aceita até o ato de incorporação.
O período de serviço militar inicial terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado de acordo com critérios definidos pelas Forças Armadas.
Assim como os homens convocados, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada após serem desligadas do serviço.
Anteriormente só podiam entrar nas Forças Armadas mulheres admitidas nos cursos de suboficiais e de oficiais.
