A Câmara de Vereadores de Campinas votou e aprovou, em primeira discussão, uma primeira alteração na lei que cria o serviço público de loterias na cidade, o Locamp.
Sancionada em junho pela prefeitura, a loteria ainda não está correndo, já que não há definição de qual empresa será a exploradora do concurso. Também não se tem ideia de como será feita essa loteria.
O projeto aprovado na Câmara prevê algo que “se deixou escapar” na primeira análise do texto, que é a destinação do dinheiro arrecadado. A correção quer deixar claro que os valores vão prioritariamente para o pagamento da premiação e recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre o prêmio, e que o saldo após estes descontos é que será encaminhado a investimentos da municipalidade.
Antes, o texto dava a entender que todo o valor da arrecadação iria diretamente para os cofres públicos, para depois ser feito o custeamento da loteria.
O projeto ainda precisa passar por segunda discussão e ser novamente sancionado pela prefeitura para se juntar ao projeto que já está valendo.
A Locamp poderá explorar qualquer modalidade lotérica prevista na legislação brasileira, o que inclui bilhetes, cartelas raspáveis (raspadinhas), entre outros produtos.
A operadora da Locamp vai ficar responsável por encaminhar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Banco do Brasil, informações sobre apostadores para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
