A Prefeitura de Campinas multou o consórcio Conecta Campinas, que é responsável pela iluminação da cidade, por descumprimento do contrato de iluminação pública firmado por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada).
A PPP tem como objetivo substituir as luminárias da cidade por LED e ampliar pontos que precisam de luz. Os serviços devem ser executados pelo consórcio, que também é responsável pela manutenção do parque de iluminação de toda a cidade.
Conforme o contrato, a Conecta deveria cumprir, como meta do Marco I da Concessão, a substituição de 40.449 luminárias convencionais por LED até 7 de junho de 2024. O consórcio executou apenas cerca de 40% deste total, aproximadamente 16,1 mil luminárias.
Entenda a penalidade
A multa diária é de 1% do valor da contraprestação máxima, equivalente a R$ 19.121,86. O consórcio terá dez dias úteis para recorrer. Após esse período, o recurso vai ser novamente analisado pela Prefeitura e, não sendo acatado, será iniciada a cobrança da multa enquanto persistir a irregularidade.
Com o atraso, e paralelo ao processo administrativo, a Secretaria de Serviços Públicos, gestora do contrato, efetua desde julho desconto de 10% na contraprestação mensal efetiva recebida pelo consórcio – equivalente a mais de R$ 48 mil – no pagamento mensal recebido pelo consórcio.
A penalidade foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (26), e é resultado de um processo administrativo aberto pela Secretaria Municipal de Justiça.
Formado pelas empresas Green Luce Soluções Energéticas S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., Proteres Participações S.A. e Severo Villares Projetos e Construções S.A., o consórcio teve direito à defesa prévia. Segundo a prefeitura, o consórcio admitiu o erro e apresentou razões, que não foram aceitas, para o descumprimento. Com isso, foi aplicada a penalidade.
Serviços de responsabilidade do consórcio
A cidade conta com 123 mil pontos de luz, que devem receber manutenção sempre que necessário e passar pela modernização em até dois anos. Além disso, a ampliação de pontos estava prevista para elevar a 130 mil pontos em até dois anos.
No processo, as empresas do consórcio podem sofrer sanções que variam de multa à rescisão do contrato. O contrato foi feito por parceria público-privada e foi firmado em março de 2023. O documento tem duração prevista de 13 anos.
O que diz o Consórcio?
A nota da empresa, que foi emitida em nome do gerente de operações da Conecta Campinas, Valdir Korchak, diz o seguinte:
“A Conecta lamenta que o Plano de Execução apresentado à prefeitura, no início de julho, não foi aceito e pretende recorrer a decisão. Desde que assumiu a iluminação pública de Campinas a empresa segue atendendo os inúmeros pedidos de manutenção solicitados pela população e prefeitura, mas em relação a modernização, está ciente do atraso referente às trocas das lâmpadas convencionais, por lâmpadas de LED. Porém, a Conecta informa que o projeto de modernização será executado, assim como tem ocorrido em outros municípios”.
