A Prefeitura de Campinas notificou mais de 1,2 mil empresas optantes pelo Simples Nacional, e que estão inadimplentes com o município. A notificação consta no Diário Oficial de Campinas, desta terça-feira. Os contribuintes que não regularizarem a situação serão excluídos a partir de 1º de janeiro de 2025.
De acordo com informações da administração, para evitar a exclusão, o contribuinte deverá quitar ou pagar a primeira parcela dos débitos até o dia 29 de outubro.
A prefeitura informou que a Secretaria de Finanças está enviando e-mail e fazendo notificações no sistema da Nota Fiscal Eletrônica para aumentar a divulgação da aproximação do vencimento do prazo.
As empresas que perderem o prazo e quiserem retornar ao Simples Nacional deverão regularizar os débitos e realizar uma nova opção pelo regime a partir do primeiro dia útil de 2025.
A administração colocou à disposição o telefone 3755-6000 e o e-mail sac@campinas.sp.gov.br para a verificação dos débitos, bem como poder adquirir as guias de pagamento. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.
Já para pedir o parcelamento do débito, o contribuinte precisa agendar o atendimento presencial através do site https://servicos.campinas.sp.gov.br
