Uma ocupação irregular em uma área do Jardim São Jorge, próxima à antiga Rodovia Santos Dumont, na região do Campo Belo, em Campinas, foi alvo de uma ação coordenada pela Prefeitura. Fiscais municipais emitiram um auto de embargo, determinando a paralisação imediata das atividades no local e aplicaram uma multa de R$ 559.030,81 por parcelamento irregular do solo.
A operação foi conduzida pelas secretarias municipais Urbanismo e Habitação, além da Guarda Municipal de Campinas, que juntas integram o Grupo de Controle e Contenção a Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos Ambientais da Prefeitura.
De acordo com o relatório dos fiscais, foram observadas diversas características típicas de parcelamento irregular do solo, como a abertura de vias para circulação dentro da área, demarcação de lotes, construção de guias e sarjetas, e a instalação de postes para fornecimento de energia elétrica às residências. No entanto, não foram encontrados anúncios publicitários promovendo a venda de lotes no local.
Em nota, a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, esclareceu que os fiscais identificaram a ampliação de uma ocupação irregular já existente, com novas construções em andamento. Segundo ela, as medidas tomadas visam impedir a continuidade dessas construções irregulares, ressaltando que qualquer obra no local é ilegal e pode ser alvo de demolição após processo judicial.
Ainda segundo a Prefeitura, a ocupação irregular está situada no Loteamento Jardim São Jorge, que foi aprovado por decreto, mas nunca chegou a ser implantado oficialmente.
Em entrevista à CBN, Junior Cabrino, delegado da Associação das Empresas de Loteamentos Urbanos em Campinas, orientou os compradores sobre como evitar a aquisição de lotes irregulares.
O delgado também deu dicas para identificar possíveis golpes. Cabrino destacou a importância de consultar as informações corretas antes de realizar a compra de um lote.
Para denúncias ou dúvidas sobre a regularidade de um lote, a população pode entrar em contato com a Central de Atendimento da Prefeitura de Campinas pelo telefone (19) 3766-2300, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e agendar uma consulta prévia.
