Os contribuintes do Estado de São Paulo que estão com o IPVA em atraso podem fazer a negociação da dívida com até 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso.
O programa estadual Acordo Paulista foi lançado para incentivar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa. A proposta incentiva o pagamento de débitos de pequeno valor, até R$ 42.432,00, incluindo o IPVA.
A adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela permitem o levantamento do protesto, após o pagamento dos custos diretamente nos cartórios. Já para a liberação do licenciamento dos veículos, é preciso pagar o valor integral da dívida.
Os contribuintes interessados poderão aderir ao Acordo Paulista até 20 de dezembro, por meio do site https://www.acordopaulista.sp.gov.br. No Portal de Parcelamento de Transação, é possível selecionar o serviço desejado: IPVA, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, ICMS ou outros tipos de débitos com o governo.
Lançado oficialmente em fevereiro, o Acordo Paulista já negociou, na primeira etapa, o pagamento de R$ 44 bilhões em débitos de ICMS.
Números da primeira fase do Acordo Paulista – ICMS
• R$ 44,2 bilhões – valores de adesões sem benefícios;
• R$ 14,4 bilhões – valores de adesões com benefícios;
• 121.468 débitos inscritos em dívida ativa transacionados;
• 21.018 execuções fiscais extintas ou suspensas;
• 9.649 termos de acordos de transação celebrados.
