Quem não compareceu ao local de votação precisa justificar a ausência em cada um dos turnos em, no máximo, 60 dias depois. Eleitores que não votaram no primeiro turno poderão votar no segundo.
A justificativa pode ser feita pela internet ou de forma presencial. Para justificar o voto online, é preciso acessar o aplicativo e-título. O cadastro precisa ter sido criado até o dia anterior às eleições. Em seguida, é preciso ativar da geolocalização do celular; clicar em ‘mais opções’; em seguida, no botão ‘justificar’ e anexar comprovantes que expliquem a ausência.
Para quem não conseguir acessar o e-título, precisa levar a justificativa ao cartório eleitoral ou enviar pelo correio. O formulário para entrega pode ser baixado no site do Tribunal Superior Eleitoral.
O prazo para justificar o voto no 1º turno é até 5 de dezembro, e no 2º turno, até 7 de janeiro de 2025.
A pessoa sem o título regularizado fica impedida de votar. A Justiça Eleitoral prevê a suspensão de alguns direitos civis para quem não votar e não justificar a ausência nas eleições.
No Brasil, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos.
