Ocupações ilegais na Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas nos distritos de Sousas e Joaquim Egídio foram embargadas nesta quarta-feira (30) pelas equipes da Coordenadoria de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semburb). Os locais já sofreram processos de fiscalização e multas, e agora, receberam placas dando publicidade da medida. Os fiscais colocaram as placas na entrada dos loteamentos clandestinos embargados.
Segundo a administração municipal, dos 10 loteamentos clandestinos que já estão multados e embargados, cinco receberam a placa publicizando o embargo nesta quarta-feira. Os outros serão visitados pelas equipes nos próximos dias.
Uma das ocupações ilegais fica na rua Valentim dos Santos Carvalho, e já teve multa aplicada pelo parcelamento ilegal do solo e embargo pelo Urbanismo. Outro loteamento, denominado Nova Cachoeira, está na CAM 120, com acesso via rua Professora Lydia Abdalla, e também teve multas aplicadas. O local está embargado e já motivou uma Ação Civil Pública na Justiça.
O terceiro local visitado, conhecido como Sítio Recanto Verde ou Vila Natureza, tem acesso pela rodovia José Bonifácio Coutinho Nogueira (SP 081), com multa e embargado realizado. Outro loteamento, chamado de Clube de Campo Colinas do Capricórnio, tem acesso via Estrada do Capricórnio (CAM 245); além de multas e embargo, empreendimento possui Ação Cautelar na Justiça.
Já o quinto loteamento fica na rua Rubens Gomes Balsas, denominado Ecoville Clube, e já foi multado e embargado pela ilegalidade da ocupação.
Servidores que fazem parte do Grupo de Controle e Contenção de Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos Ambientais no Município de Campinas, das Secretarias de Habitação (Sehab), Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas), de Serviços Públicos e da Guarda Municipal, participaram da operação ao lado do Urbanismo.
Em alguns dos casos, que já foram avaliados com o Ministério Público e também fazem parte de um levantamento apresentado pelo Conselho Gestor da APA Campinas (Congeapa) em discussões sobre as intervenções necessárias, há ações na Justiça contra a ocupação ilegal. Nos próximos dias, segundo a administração municipal, as equipes da Prefeitura irão aos outros cinco locais para colocar a placa de embargo.
