Após decisão do Ministério Público em proibir qualquer licenciamento ambiental de empreendimentos num raio de 10 quilômetros do entorno das Unidades de Conservação da região do Campo Grande, a prefeitura de Campinas fez um acordo com o MP que vai permitir a retomada desse processo.
Na proposta apresentada pelo MP, o município deve criar, até o meio de 2026, os Planos de Manejo da APA Campo Grande, do Parque Natural Municipal do Campo Grande e do Parque Natural Municipal dos Jatobás.
Durante esse prazo, obras de infraestrutura e saneamento, atividades de pequeno porte e empreendimentos imobiliários de interesse social, que fiquem em um raio de 3 km das Unidades de Conservação, podem ter os pedidos analisados pela Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Já os empreendimentos imobiliários não enquadrados como de interesse social seguem proibidos enquanto não concluídos os Planos de Manejo.
A prefeitura informou que ainda aguarda a homologação do acordo para reativar os licenciamentos dentro das novas normas.
O acordo com o Ministério Público não interfere na Ação Civil Pública que foi proposta pelo Município contra os empreendimentos imobiliários clandestinos na APA Campo Grande. Esse processo continua tramitando pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas. É aquele que pede a demolição de obras irregulares, reparação dos danos ambientais e pagamento de indenização.
