A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou, em 1ª votação nesta quarta-feira, o projeto da Lei Orçamentária Anual, que prevê R$ 10,8 bilhões para investimentos em políticas públicas e pagamento de servidores a partir de 2025.
A proposta foi aprovada por 21 dos 27 vereadores presentes na sessão.
O orçamento, enviado pelo governo municipal em 30 de setembro, agora vai passar por duas reuniões extraordinárias para que sejam protocoladas emendas ao texto original.
Entre elas, há emendas impositivas, nas quais os parlamentares destinam de maneira direta determinados valores a projetos e ações. Os vereadores vão ter R$ 3.188.000,00 para cada um.
Depois, o projeto de lei passa ainda por análise da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo e, só depois, retorna ao plenário para a votação em 2ª discussão, que deve acontecer no início de dezembro. Em seguida, se aprovada, o Orçamento segue para sanção do Executivo.
A Secretaria de Educação, que compreende a pasta e a Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec), é a que vai receber a maior fatia dos recursos, com R$ 2,32 bilhões.
Já a Secretaria de Saúde, que reúne o Fundo Municipal de Saúde e a Rede Mário Gatti, responsável pela gestão dos hospitais municipais e unidades de pronto atendimento, tem previsto o recebimento de R$ 2,27 bilhões.
Entre os órgãos de governo, que inclui secretarias e autarquias dois apresentaram redução nos valores previstos em relação a LOA 2024: Camprev e Secretaria de Esportes e Lazer.
De acordo com a prefeitura, as receitas próprias representam a maior parte da arrecadação da Prefeitura, com uma previsão de R$ 7,42 bilhões – 68,7% da arrecadação total.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aparece como o tributo com maior projeção de arrecadação em 2025 (R$ 2,2 bilhões), seguidos pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com previsão de R$ 1,6 bilhão, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 1,28 bilhão.
