Terminou sem acordo no Tribunal de Contas da União o processo para viabilizar uma “solução consensual” entre o governo federal, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, para manter a atual concessionária, Aeroportos Brasil, à frente da gestão do terminal e evitar a relicitação.
Com a decisão publicada pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, a concessionária, a União e a Anac reiniciam o processo para licitar novamente o aeroporto, com um novo edital – ainda sem prazo – e a abertura de concorrência à iniciativa privada.
A opção passou a ser considerada no fim do ano passado, quando a concessionária se reequilibrou financeiramente e apresentou um pedido oficial à União para permanecer à frente do aeroporto e encerrar o processo de relicitação.
O Ministério de Portos e Aeroportos, na época, sinalizou positivamente, o que possibilitou que a discussão para a permanência fosse levada ao TCU.
Só que, um ano depois do processo em curso no tribunal, não foi possível chegar ao acordo. O principal impasse tem relação com divergências em relação ao cálculo de indenização à Aeroportos Brasil tanto pelos investimentos realizados desde o início da concessão, em 2012, quanto ao ressarcimento de prevenção a “futuros litígios”, caso a concessionária continuasse na administração.
Depois do arquivamento do processo no TCU, a concessionária voltou a se basear em um decreto de arbitragem na Justiça para buscar a definição sobre a indenização.
Em comunicado ao mercado, a Triunfo, principal acionista da concessionária Aeroportos Brasil, afirmou que retomou a “arbitragem em vigor, até então suspensa, que trata de reequilíbrios contratuais relacionados à concessão”.
