A Secretaria Municipal de Urbanismo colocou esta semana placas de embargo em mais cinco ocupações ilegais na Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas, nos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio após vistoria da Coordenadoria de Fiscalização de Obras da cidade. Segundo informações da pasta, são locais que já sofreram processos de fiscalização, multas e estão embargados administrativamente pela Prefeitura. O objetivo é avisar a população sobre as medidas tomadas e alertando para o crime.
Os locais de APA que receberam o aviso são Fazenda Itapoã, Gleba Campestre, Gleba 3, Gleba 4 e Pesqueiro Palmeirinha.
De acordo com a secretaria, já são 10 loteamentos clandestinos multados e embargados que receberam a placa desde o dia 30 de outubro. O trabalho é do Grupo de Controle e Contenção de Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos Ambientais no Município de Campinas, que reúne as Secretarias de Urbanismo, Habitação, Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade e Serviços Públicos, além da Guarda Municipal.
A prefeitura de Campinas informou que as ocupações ilegais já foram avaliadas com o Ministério Público e fazem parte de um levantamento apresentado pelo Conselho Gestor da APA Campinas em discussões sobre as intervenções necessárias. Os parcelamentos do solo com área menor do que 20 mil metros quadrados em zonas rurais e em área de proteção ambiental são ilegais e não são possíveis de regularização.
O alerta para quem comprar lotes nestes empreendimentos é que pode haver desocupação pela Justiça e a construção ser demolida, principalmente por estar em uma área de proteção ambiental. A orientação é que sempre que uma pessoa for comprar um imóvel, deve levantar a situação do terreno e verificar se existe alguma irregularidade. Mesmo os loteamentos consolidados, que não estão regularizados e não podem existir, são ilegais e não devem ser comercializados.
Anteriormente, as placas de embargo em APA já haviam sido colocadas em terrenos nos bairros Gleba-003-GL-REM, Nova Cachoeira, Sítio Recanto Verde/Vila Natureza, Clube de Campo Colinas do Capricórnio e Ecoville Clube.
