A Câmara Municipal de Jaguariúna aprovou o projeto de lei em regime urgente que autoriza o convênio entre a Prefeitura e a Associação Beneficente Cisne, que será responsável pela prestação de serviços de saúde na cidade. O convênio tem validade de 12 meses a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
O convênio foi firmado em regime urgente por causa do encerramento de contrato entre a administração municipal e a Associação Santa Maria de Saúde (ASAMAS), que termina no dia 31 de dezembro deste ano.
Com a mudança de gestão, a associação Cisne passa a operar os serviços de saúde no Hospital Municipal Walter Ferrari, Centro de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento Dra. Ana Olívia Bentivoglio no próximo ano. A Prefeitura de Jaguariúna terá que repassar R$8,2 milhões mensais para a instituição.
A nova entidade será responsável por realizar o processo seletivo para a contratação de funcionários, cumprindo os requisitos do documento:
- Todos os candidatos deverão comprovar qualificação técnica compatível com o cargo pleiteado
- Deverá ser concedida prioridade a profissionais com experiência anterior comprovada nos serviços prestados no Município de Jaguariúna, desde que atendam aos critérios técnicos exigidos no processo seletivo, com o objetivo de preservar o conhecimento institucional acumulado pelos profissionais ao longo dos anos de serviço.
Já em relação ao processo seletivo de contratação, o acordo prevê que ele deverá ser amplamente divulgado e os critérios de avaliação, etapas do processo e resultados deverão ser publicados em meio acessível ao público.
A transição também é discutida no acordo, sendo que a Secretaria de Saúde, a nova conveniada e a ASAMAS deverão elaborar, no prazo de 10 dias contado da assinatura do presente Convênio, um plano de Transição, que deverá ser encerrado no dia 31 de dezembro de 2024. Segundo o acordo, a ASAMAS também deverá providenciar a rescisão do contrato de trabalho dos funcionários até o mesmo dia do encerramento do plano de transição.
Incerteza entre os funcionários
Desde o anúncio do chamamento público de instituições interessadas em operar as unidades de saúde, que ocorreu em julho deste ano, os profissionais do Hospital Walter Ferrari, UPA e Centro de Especialidades cobram respostas das instituições.
Os direitos trabalhistas de cerca de 700 funcionários de saúde são avaliados em R$33.098.515,78, somando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aviso prévio, multa do FGTS, férias, entre outras garantias dos trabalhadores.
No dia 21 de novembro a Secretaria de Saúde realizou a abertura de envelopes de empresas interessadas em assumir emergencialmente os serviços de saúde de Jaguariúna. A Santa Casa de Misericórdia Regional, localizada em Cosmópolis, foi a entidade com a menor proposta de preço. O valor apresentado pela empresa foi de R$7.720.746,93. No entanto, durante a análise da proposta, a comissão identificou divergências em valores apresentados em três itens do documento.
Associação Beneficente Cisne
A Cisne, sediada em Carapicuíba, é a mesma entidade que administra os recursos humanos das UPAs São José, Campo Grande e Padre Anchieta, em Campinas. A instituição opera há 38 anos com 12 filiais distribuídas entre Estado de São Paulo e Nordeste do Brasil.
O que diz a prefeitura de Jaguariúna?
A CBN questionou a administração municipal, para entender se os funcionários atuais serão recontratados ou se haverá um novo processo seletivo, que é previsto no documento. A Secretaria de Saúde de Jaguariúna informou que a a nova entidade responsável pelos serviços de saúde realizará um processo seletivo para a contratação de funcionários.
“Em alinhamento com o disposto no convênio, será priorizada a participação dos funcionários da Asamas no processo seletivo, garantindo que os mesmos tenham a oportunidade de continuar contribuindo para os serviços de saúde de nosso município.
O processo seletivo será amplamente divulgado, garantindo transparência e acessibilidade a todos os interessados, reforçando a prioridade para os colaboradores da Asamas, conforme previsto. As informações detalhadas sobre as etapas do processo, prazos e critérios de seleção serão disponibilizadas em breve por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Jaguariúna e da Associação Beneficente Cisne.
A Secretaria de Saúde reforça seu compromisso com a transparência, o respeito aos profissionais e a continuidade da excelência nos serviços de saúde oferecidos à população de Jaguariúna“, informou.
A CBN também tentou contato com a Associação Beneficente Cisne para saber como será a transição e se haverá recontratação dos funcionários atuais, mas a instituição não se manifestou até o fechamento da reportagem.
Reportagem em atualização*
