A Câmara de Vereadores de Campinas vai receber 40 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas para atuar como aprendizes.
Segundo o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15), o projeto é resultado de um Termo de Ajuste de Conduta entre o MPT e uma empresa de Campinas, que se comprometeu a cumprir a lei para inserção de aprendizes por meio da “cota social”.
A cota social funciona assim: uma empresa que tem uma atividade ou um local onde não há como ter aulas práticas faz um acordo para que os jovens tenham experiência prática em órgãos públicos ou organizações sociais, enquanto o aprendiz recebe formação teórica. A Lei da Aprendizagem obriga empresas de médio e grande porte a contratar jovens entre 14 e 24 anos, reservando de 5% a 15% das vagas para aprendizes.
No caso da Câmara, os adolescentes vão ser capacitados pelo Senac. A prática profissional vai acontecer nos setores administrativos do Legislativo. Os adolescentes devem começar a trabalhar em janeiro.
