O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve determinações da Justiça de Limeira para a que a Neoenergia Elektro faça adequações no serviço de fornecimento de energia elétrica na cidade.
O processo foi movido pela promotoria do consumidor de Limeira após o registro de uma série de reclamações de usuários informando sobre constantes falhas na prestação do serviço fornecido, como oscilações curtas, longas interrupções e má qualidade dos canais de atendimento.
A empresa entrou com recurso, mas a decisão foi de manter os pedidos.
Entre as obrigações estão o restabelecimento do fornecimento em até 24 horas em caso de queda de energia, incluindo a realização de trabalhos antes de eventos climáticos extremos e a intensificação no acompanhamento das previsões meteorológicas.
A companhia deve, também, prestar serviço de atendimento ao usuário de forma adequada, mesmo em dias críticos e em situações de emergência, com prazo máximo de 30 minutos para atendimento presencial e de 60 segundos para o contato direto do consumidor com o atendimento humano ou para resposta via aplicativo próprio ou de mensagens, como o WhatsApp.
Ficou determinado que a Elektro precisa corrigir falhas identificadas em postes da cidade, podar árvores que esteja em contato ou risco de contato com a rede elétrica e apresentar um cronograma voltado à atualização do sistema de energia de modo geral.
Por outro lado, ele reduziu o valor da multa que será imposta em caso de descumprimento de cada obrigação, que era de R$ 100 mil. Foi atualizado o valor para R$ 50 mil, até o limite total de R$ 1 milhão.
A Elektro, em nota, “reafirma o compromisso com o cumprimento das normas regulatórias e da decisão judicial”.
