O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou o presidente do Instituto de Previdência do Município de Campinas, (Camprev), Marionaldo Fernandes Maciel, por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada na semana passada e recebida pela Justiça na última terça-feira (17).
De acordo com a ação da Promotoria, Marionaldo fraudou uma licitação de serviços de informática para beneficiar uma empresa específica, a Atlantic Solutions, com R$ 2.136.000,00 em recursos públicos. O presidente da autarquia também teria recebido a ajuda de um assessor para manipular o contrato.
A empresa, também denunciada, tem contratos de prestação de serviços com a autarquia ligada à Prefeitura desde 2014, fechados por meio de dispensa de licitação. Entretanto, em 2023, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a obrigatoriedade do processo licitatório.
A melhor proposta do pregão foi apresentada pela empresa FAC Locação e Desenvolvimento de Sistemas Ltda., no valor de R$ 13,8 milhões. A Atlantic apresentou recursos contra o resultado, mas foram negados.
Dias depois, no entanto, um diretor do Camprev acolheu o recurso da Atlantic e inabilitou a FAC como vencedora do pregão “determinando a retomada do certame com a realização de nova sessão para apresentação de propostas”.
Na nova sessão, a Atlantic foi a única a fazer uma proposta, no valor de R$ 15,9 milhões e foi a vencedora da licitação, mesmo com valor proposto de R$ 2 milhões a mais do que a empresa desclassificada.
As investigações também identificaram que Marionaldo adota postura autoritária e centralizadora na autarquia. A denúncia inclui assédio moral com funcionários, pois ele teria gritado com servidores, dado tapas na mesa e tido outras atitudes grosseiras. A investigação apontou também que o presidente do Instituto acessava sites de pornografia durante o expediente de trabalho.
Além da condenação do presidente e assessor por improbidade administrativa, o MP pede à Justiça a anulação do pregão de 2023 com a Atlantic Solutions e que a empresa fique impedida de firmar contratos com o poder público por até 12 anos.
A Procuradoria sugere ainda a devolução aos cofres públicos do prejuízo de mais de R$ 2 milhões, com a fraude na licitação; perda dos bens ou valores do patrimônio que aumentaram ilicitamente e a perda da função pública. Também pede a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e o pagamento de multa equivalente ao valor do dano.
O Camprev afirmou, em nota, que não aceita qualquer irregularidade na gestão pública. Informou que “o Instituto acompanha os desdobramentos da ação e se coloca à disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários”.
O Grupo EP tentou localizar Marionaldo e a empresa Atlantic Solutions, mas ainda não teve retorno.
Entretanto, para o Jornal O Globo, o assessor disse que agiu com “conduta profissional de dedicação adequada” e que todos os processos de licitação do Camprev “seguiram as normas estabelecidas em edital e a legislação aplicável”.
Já a Atlantic Solutions disse ao Globo que não foi notificada da ação ajuizada pelo MP-SP e que cumpriu “todas as determinações legais, exigências do edital e dos servidores responsáveis pelo certame”. Acrescentou que “vem executando e cumprindo as obrigações do contrato sem qualquer intercorrência”.
