Foi publicado nessa quinta-feira (16), no Diário Oficial de Campinas, um decreto que regulamenta a Loteria Municipal, conhecida como Locamp. A iniciativa visa gerar recursos adicionais para áreas estratégicas, como Assistência Social, Esportes e Lazer, além de Cultura e Turismo. O decreto completo está disponível no site oficial da Prefeitura.
Segundo o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, a escolha da empresa responsável pela administração da Locamp será feita por meio de licitação. “A concessão será atribuída à empresa que comprovar idoneidade, capacidade técnica e financeira”, afirmou Caiado, por meio da assessoria de imprensa.
A arrecadação da loteria será dividida de forma que, após o pagamento dos prêmios, 13% do valor total arrecadado será destinado à Prefeitura. Deste montante, 12% irão diretamente para os setores estabelecidos na legislação e 1% será usado pela Secretaria de Finanças para custos de gestão. O restante, descontadas as despesas operacionais, será considerado lucro da empresa vencedora da licitação.
O operador da Locamp poderá implementar na cidade diversas modalidades de loteria já autorizadas pelo Governo Federal, como raspadinhas, apostas em números (exemplo: Mega-Sena, Lotofácil e Quina) e esportivas (como a Timemania), entre outros produtos.
O próximo passo no processo de implantação será a formação de uma comissão responsável por conduzir a licitação. A expectativa da Prefeitura é que a Locamp contribua para ampliar investimentos em serviços essenciais, ao mesmo tempo em que oferece novas opções de entretenimento para os moradores de Campinas.
