Emendas Impositivas também permitem criação de ações especiais

No último capítulo da série, vamos acompanhar como os vereadores de Campinas vão destinar as emendas impositivas para este ano. Anualmente, eles podem disponibilizar valores de até 1,2% da receita corrente líquida do município para projetos específicos. Para 2025, esse percentual corresponde a R$ 3.188.000,00 milhões por vereador e pelo menos metade deste valor tem de ser, obrigatoriamente, destinado à Saúde, mas alguns eventos especiais também foram contemplados.

O vereador Nelson Hossri (PSD) foi um dos poucos que usou as Emendas Impositivas para criar um programa ou uma ação específica. Ele destinou R$ 44 mil para que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico crie a ação Marca Campinas, com o objetivo de fortalecer a cidade como um hub de negócios. O dinheiro deve ser usado para o custeio geral da festa. Para a Guardinha, Hossri destina R$ 50 mil para a compra de 30 notebooks. A Casa de Maria de Nazaré deve receber R$ 100 mil para equipar uma cozinha, ar condicionado e armários planejados, além de comprar outros equipamentos necessários. O Programa de Atenção Integral à Criança e Adolescente, o Paica, na Vila 31 de Março, deve receber um total de R$ 400 mil para a compra de materiais de consumo e equipamentos. Outros R$ 100 mil devem ser encaminhados ao Grupo Primavera. A Secretaria de Cultura vai receber R$ 850 mil para pagar cachês e estruturas necessárias. Nelson Hossri destina ainda R$ 200 mil devem ser usados para que a Secretaria de Serviços Públicos compre material para parques infantis, que devem ser implementados em praças da cidade. R$ 50 mil vão para a Secretaria de Esportes para a compra de uniformes e demais equipamentos. O Penido Burnier vai receber mais R$ 394 mil para a compra de um retinógrafo, focado especialmente para tratamento de retinopatia diabética. E a Santa Casa e o Irmãos Penteado vão receber mais R$ 1,2 milhão.

O vereador Zé Carlos (PSB) escolheu a Saúde e os serviços públicos da cidade como alvo principal das Emendas Impositivas que fez ao Orçamento de Campinas para 2025. No primeiro setor, o destaque fica para o encaminhamento de R$ 394 mil para que a Fundação Dr. João Penido Burnier adquira um aparelho de vitrectomia, que possibilita a realização de cirurgias para várias doenças oftalmológicas. Zé Carlos, que também destinou R$ 1,2 milhão para a Irmandade de Misericórdia e a Beneficência Portuguesa. O parlamentar destinou ainda valores para aquisição de câmeras de monitoramento para   a Unidade de Pronto Atendimento Anchieta Metropolitana (Pastor Agostinho de Souza) e o Centro de Saúde José Carlos Bonfá, no Distrito de Nova Aparecida. Já para os serviços públicos, Zé Carlos destinou R$ 843 mil por meio de uma Emenda Impositiva. O valor deverá ser utilizado para manutenção de praças, parques e bosques, bem como troca de telhado do barracão do Clube Municipal João Carlos de Oliveira “João do Pulo” e manutenção em geral, e aquisição de aparelhos de Academia da Terceira Idade e Playground. O vereador também destinou R$ 300 mil para infraestrutura de eventos culturais, R$ 51 mil para os bailes da Pessoa Idosa e das Mães e R$ 100 mil para a Associação Protetora dos Animais. 

Cultura e ações sociais estão entre as prioridades definidas pelo vereador Permínio Monteiro (PSB) nas Emendas Impositivas que fez ao Orçamento de 2025. Entre os destaques, o parlamentar elenca a destinação de R$ 250 mil para o Instituto Arnea, que desenvolve um programa de balé para crianças. O vereador também encaminhou ao Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 285 mil, a seis entidades diferentes, entre as quais figuram a Guardinha, Movimento Assistencial Espírita Maria Rosa e Instituto Social Bertoni. Na saúde, o parlamentar destina R$ 894 mil para a Beneficência Portuguesa, R$ 600 mil para a Santa Casa e R$ 100 mil para a UBS do Parque da Figueira. Ainda vão receber verbas de Permínio Monteiro a Segurança Pública, com R$ 150 mil para câmeras de monitoramento, a Secretaria do Clima, R$ 200 mil, e Serviços Públicos, com R$ 80 mil para compra de materiais. 

O vereador Edison Ribeiro, que se reelegeu pelo União Brasil, optou em destinar toda a verba obrigatória da Emenda Impositiva para a Saúde a uma única instituição, o Hospital Beneficência Portuguesa, que recebe dele R$ 1.594.000,00. O parlamentar também destinou para a Secretaria de Cultura. Foram R$ 1,1 milhão para a promoção de eventos, incluindo serviços, infraestrutura e eventos. O Fundo de Assistência ao Desporto Amador foi agraciado com R$ 146 mil e a Secretaria de Esportes e Lazer recebeu R$ 70 mil. Ribeiro ainda destinou R$ 232 mil para a compra de materiais de construção, que serão usados em obras públicas. 

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