As empresas de transporte por aplicativo passam por um momento de incerteza na cidade de São Paulo devido à liberação da modalidade mototáxi. A 99Moto passou a oferecer o serviço na capital recentemente, contrariando um decreto municipal.
O impasse acontece com a Prefeitura da cidade, que passou a realizar fiscalizações e apreensões de motocicletas utilizadas no serviço. Segundo dados recentes, pelo menos 185 motos já foram apreendidas desde o início das operações.
Em Campinas, de acordo com informações da Emdec, o serviço de motofrete (que inclui a entrega, coleta e distribuição de pequenas cargas) é regulamentado pela Lei Municipal 13.927/2010, mas que, no artigo 2º, veta o transporte remunerado de passageiros por mototáxi.
Apesar dessa lei, a reportagem da CBN Campinas constatou que o serviço é prestado no município. A vendedora Daiane Oliveira é uma das pessoas que utiliza a modalidade todos os dias.
Em um trajeto de 7km, por exemplo, a diferença entre carro e moto pode chegar à metade do preço. A Thamires Souza veio de Juazeiro, na Bahia, e conta que já estava acostumada a utilizar o serviço.
O que diz a Emdec?
Procurada, a Emdec reforçou que o artigo 2º de lei municipal veta o transporte remunerado de passageiros por mototáxi, mas que, esse veto está suspenso por determinação do Tribunal de Justiça (TJ/SP), com base na Lei Federal 12.009/2009, que regulamenta o exercício das atividades de “mototáxi” e “motofrete”.
A empresa afirmou ainda, que fiscaliza, de forma permanente, a circulação das motocicletas, para identificar infrações e descumprimento das normas de trânsito. As operações de fiscalização têm como foco principal os motociclistas.
A Emdec lembrou também, que os motociclistas ou garupas são as principais vítimas de sinistros, com 47% das mortes em vias urbanas até novembro de 2024. Em 2023, 83 motociclistas ou garupas perderam a vida nas vias urbanas e rodovias, representando 52% dos 159 óbitos registrados no período.
