O Ministério Público abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades em uma reforma administrativa em cargos da prefeitura de Piracicaba, proposta pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) e aprovada pela Câmara nesta segunda-feira.
O projeto prevê a extinção de 41 cargos de diretor de departamento e de chefe, que eram funções gratificadas ocupadas por servidores concursados, e a criação de 42 cargos de gerente e 90 cargos de assessor de ampla assistência para serem ocupados por comissionados.
O promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho aponta que essa mudança pode afetar a “continuidade, a eficiência e a impessoalidade” do serviço público, especialmente em áreas que demandam conhecimento técnico especializado, e alerta que a substituição de cargos técnico por cargos em comissão pode configurar “violação aos princípios constitucionais da administração pública, notadamente os princípios da eficiência, impessoalidade e moralidade”, previstos na Constituição.
O promotor deu prazo de 20 dias para que o prefeito envie informações detalhadas sobre as novas atribuições dos cargos de diretor de departamento
Também deu prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara preste informações sobre o trâmite do projeto no Legislativo.
A Procuradoria Legislativa da Câmara de Piracicaba informou que está elaborando a resposta ao Ministério Público e prestará as informações dentro do prazo estipulado.
O promotor ainda questionou os presidentes do Sindicato dos Servidores Municipais de Piracicaba e da Associação dos Funcionários Públicos do Município de Piracicaba sobre o impacto da reestruturação na carreira dos servidores.
A prefeitura informou que recebeu a notificação e analisa os apontamentos para prestar todos os esclarecimentos dentro do prazo.
