O Ministério Público abriu um Procedimento Administrativo de Acompanhamento para monitorar e fiscalizar as políticas públicas de segurança alimentar de Jundiaí.
A ideia é verificar a efetividade das medidas eventualmente adotadas pela administração municipal. O promotor responsável é Rafael da Oliveira Costa.
A portaria destaca a necessidade de atestar a existência de um Plano Municipal de Segurança Alimentar atualizado e o trabalho desenvolvido para atender à população em risco, com atenção especial às crianças e adolescentes.
Também vai ser analisada a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.
O MP vai coletar dados com base em características territoriais e números da população em situação de risco alimentar.
O município de Jundiaí tem prazo de 20 dias para apresentar documentos e esclarecimentos. Já a Promotoria da Infância e Juventude foi informada para possível atuação conjunta.
Procurada, a prefeitura afirma que a ação é um procedimento rotineiro e institucionalizado do Ministério Público para verificar se o plano existe de fato em todas as cidades. A administração afirma que vai dialogar com o MP para adotar medidas que forem necessárias.
