A prefeitura de Jaguariúna suspendeu por seis meses a emissão de certidões de viabilidade, licenças e alvarás para novos loteamentos residenciais, condomínios e conjuntos habitacionais.
Essa foi uma promessa da campanha do atual prefeito Davi Neto (PP).
O objetivo é rever toda a legislação que trata sobre os temas.
Conforme o decreto, publicado no Diário Oficial, a proibição não vale para empreendimentos imobiliários que já tiveram obras aprovadas e registradas no Cartório de Registro de Imóveis antes de 1º de janeiro de 2025.
