A prefeitura de Limeira decretou estado de emergência financeira para enfrentar a crise apontada pela nova gestão.
Uma comissão foi criada para analisar contratos, regularizar contas públicas e garantir o pagamento de dívidas.
Conforme publicação da assessoria de imprensa da administração, prefeitura e autarquias tem dívida aproximada de R$ 530 milhões; não há saldo para pagamento imediato de contas do Tesouro, na ordem de R$ 80 milhões; pagamentos ao Instituto de Previdência Municipal de Limeira, de 2020 a 2024, não foram pagos, totalizando R$ 100 milhões.
O prefeito Murilo Félix (Podemos) explicou que vai ser necessário priorizar o pagamento das dívidas mais urgentes para garantir que os serviços essenciais, como coleta de lixo, corte de mato, poda de árvores e manutenção da cidade, não sejam afetados. Por isso, é necessário analisar todos os contratos.
Para analisar todas essas questões, foi criada uma Comissão para Análise e Revisão de Contratos da Prefeitura.
O grupo, que vai se reunir a cada 15 dias, vai ter a tarefa de analisar a dívida existente até 31 de dezembro, rever os contratos, verificar possíveis irregularidades, propor um planejamento financeiro, parcelamento das dívidas, sugerir medidas para controlar os gastos públicos e negociar com as empresas credoras.
A Comissão vai ter um prazo inicial de 90 dias para apresentar soluções, podendo ser prorrogado se necessário.
Um segundo decreto foi editado horas depois do anúncio da emergência financeira, proibindo realização de horas extras, suspensão temporária de férias e licenças-prêmio, além da revisão e renegociação de contratos como prestadores de serviço.
O texto aponta ainda corte de gastos em energia elétrica, combustíveis e outros itens de consumo.
Saúde, educação, segurança e assistência social vão ser preservadas.
