O governo federal publicou no Diário Oficial da União que oito cidades da região de Campinas podem contratar 1.225 unidades habitacionais que podem ser financiadas com verbas do Ministério das Cidades.
As prefeituras tem 120 dias para apresentar projetos executivos, com prazos para licitações e início das obras, atendendo o limite de casas autorizadas para o financiamento federal.
Sumaré e Mogi Guaçu tem direito a construir até 300 unidades habitacionais cada uma. Artur Nogueira, Cosmópolis e Nova Odessa receberam autorização para licitar 150 residências cada. Campinas pode construir até 100 unidades; Engenheiro Coelho, 50; e Capivari, 25 casas.
Para ter acesso ao financiamento, as prefeituras devem apresentar documentação de que o terreno está em área urbana consolidada ou em área de expansão urbana, além de comprovação de que a área pode ser utilizada para habitação popular, especialmente com aprovação em Câmara de Vereadores.
Se as propostas não forem apresentadas até 31 de março, as cidades perdem direito ao financiamento, e precisam aguardar outro edital.
