A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta segunda-feira (17) a quinta Reunião Ordinária do ano. A sessão, que começa às 18h no Plenário do Legislativo, contará com a análise inicial do Projeto de Lei do vereador Arnaldo Salvetti (MDB), que propõe a obrigatoriedade do uso de dispositivos antirrefluxo em ralos de estabelecimentos públicos e privados para evitar a proliferação de patógenos, gases e animais.
Segundo o parlamentar, a medida visa aprimorar a saúde pública, reduzindo riscos sanitários em locais como escolas, hospitais, clínicas, prédios residenciais com mais de três pavimentos e edifícios da administração pública. Caso aprovado em duas votações e sancionado pelo prefeito, o descumprimento da norma poderá gerar multa de 200 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), equivalente a R$ 976,10.
Além desse projeto, a pauta da sessão inclui a correção da descrição cartográfica da praça Rodolfo Cesquin, um projeto de decreto legislativo para concessão do Diploma de Mérito Cultural a Ricardo Pereira e outras homenagens a personalidades de diferentes áreas.
