A Secretaria Municipal de Educação de Campinas publicou o aviso de licitação para a compra dos uniformes para cerca de 60 mil alunos da rede municipal. O anúncio foi no Diário Oficial de quarta-feira (19). O processo foi suspenso em janeiro este ano depois de um questionamento feito ao Tribunal de Contas do Estado. Após julgamento e apontamentos do tribunal, a licitação foi ajustada e publicada novamente.
A prefeitura informou que chegou a avaliar a participação em atas de tomadas de preço já abertas por outros órgãos públicos. No entanto, ao avaliar os preços dos uniformes, foi percebido que os valores das atas eram maiores do que se fossem comprados por meio da licitação.
Um exemplo apontado é considerando o conjunto com três peças: camiseta de manga curta, jaqueta e calça, o menor valor é o da ata do governo de Goiás, com um total de R$ 106,91. Pela licitação de Campinas, o menor valor do conjunto é de R$ 97,60, ou seja, 8,7% a menos, de acordo com a pesquisa de preços realizada pela equipe responsável pelo processo.
Comparando o menor valor para o conjunto encontrado pela licitação em Campinas (R$ 97,60) com o maior valor das atas (R$ 223,89), a diferença chega a 129%.
Diante dos comparativos, considerando as sete peças que compõem os kits de uniformes, a secretaria municipal optou por aguardar o julgamento do TCE e reabrir a licitação.
O edital propõe o fornecimento para os anos de 2025 e 2026. Os kits são compostos por calça, jaqueta, bermuda e camisetas regata, manga curta e manga longa. Eles são destinados aos alunos da educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos.
Ainda de acordo com a prefeitura, a previsão de entrega dos uniformes é junho deste ano, podendo acontecer antes, porque depende dos prazos que têm de ser cumpridos dentro do processo de licitação. A partir da publicação, ele fica aberto pelo período dez dias úteis para que as empresas possam analisar a participação ou fazer questionamentos. Em seguida, ocorre o pregão e a empresa vencedora tem o prazo de três dias úteis para apresentar a documentação.
O próximo passo é a apresentação das amostras das peças em 15 dias úteis, de acordo com o processo licitatório. Com os uniformes aprovados, a empresa tem o período de dois meses para confecção e entrega.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o edital de licitação no último dia 13 de janeiro, após uma advogada entrar com uma medida cautelar sobre o prazo estabelecido para as empresas interessadas na licitação. O prazo no estipulado no edital anterior era de 10 dias, e foi ajustado para 15 dias. Outra alegação feita pela advogada é o fato de a Secretaria de Educação não aceitar que empresas consorciadas participem do edital.
Há duas semanas, o TCE julgou que o prazo para que as amostras fossem apresentadas deveria ser ampliado para quinze dias e não dez como foi proposto pela Secretaria de Educação, em primeiro momento. Quanto a não aceitar a modalidade consórcio, o TCE julgou favorável à Educação de Campinas.
